Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de
"- Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. (grifei)
- Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Neste caso, além da despesa orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação aumentativa para anular o efeito dessa despesa sobre o patrimônio líquido da entidade."
Verificando os fatos contábeis apresentados, o único onde existe redução da situação líquida patrimonial da entidade é o auxílio financeiro a estudantes, cujo conceito, apenas por curiosidade, também encontra-se previsto no Manual:
"18 – Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000."
Assim, temos como gabarito a opção A.
Alguém saberia me informar por que "aquisição de material de consumo" não é despesa efetiva??? Pensei que fosse também...
LETRA A!Aquisição de material para CONSUMO é despesa NÃO EFETIVA.
As despesas efetivas ou de custeio, portanto, são aquelas fixadas na dotação orçamentária anual, configurando-se em responsabilidade de pagamento obrigatória assumida pelo Estado, como a seguir:
• pessoal e encargos;
• juros e encargos da Dívida Interna e Externa;
• outras Despesas Correntes (EXCETO material de consumo para estoque).
Analisando a questão temos que :
Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de
- a) auxílio financeiro a estudantes. ( DESPESA CORRENTE - DESPESA EFETIVA )
- b) aquisição de material de consumo. ( DESPESA CORRENTE - DESPESA NÃO EFETIVA)
- c) cobrança da dívida ativa tributária. ( RECEITA CORRENTE - Transferências diversas )
- d) aquisição de bens móveis. ( DESPESA DE CAPITAL - DESPESA NÃO EFETIVA)
- e) amortização da dívida fundada interna. ( DESPESA DE CAPITAL - DESPESA NÃO EFETIVA )
Vou tentar ajudar a "Lulu Concurseira"...
Compreendo que aquisição para consumo "imediato" => despesa efetiva ("fiquei mais pobre" nessa ocorrência => VPD), contudo, quando é para consumo futuro, o primeiro fato é permutativo (Caixa $$$ x Estoque), já quando o material é requisitado para consumo é que se registra a diminuição patrimonial (VPD).
A amortização da dívida fundada (principal + atualização) é um fato permutativo (Obrigação X Caixa $$$). Diferente é o pagamento de Juros e Multa ("serviços da dívida"), pois trata-se de uma despesa corrente, logo é um fato modificativo que promove uma redução patrimonial (despesa efetiva).
Segundo o Manual de Contabilidade para o exercício de 2017, HOJE, Despesas com materiais de estoque também NÃO são efetivas, vejam:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento (empenho) é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente.
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.