As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo ...
Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Gabarito comentado
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Tema central da questão: A questão aborda o orçamento público e o ciclo orçamentário, com foco na elaboração das propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. Para resolver essa questão, é necessário compreender como esses órgãos devem seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alternativa correta: C - certo
Justificativa da alternativa correta: As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público devem, de fato, respeitar os limites impostos pela LDO. A LDO é um instrumento de planejamento que estabelece parâmetros e limites para a elaboração do orçamento, garantindo que as despesas estejam alinhadas com as prioridades e metas do governo.
A LDO tem a função de orientar a elaboração da proposta orçamentária anual, assegurando que esta esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas. Portanto, os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público devem observar esses limites para que suas propostas sejam consistentes e compatíveis com o planejamento fiscal e econômico do país.
Por que a alternativa "E - errado" está incorreta: A alternativa E - errado seria incorreta porque sugeriria que as propostas orçamentárias poderiam ser elaboradas sem considerar os limites da LDO. Isso iria de encontro ao que é estabelecido pela Constituição e pela legislação orçamentária, que determinam a observância das diretrizes para garantir o equilíbrio fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
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