Tema central: A questão aborda as diretrizes gerais para o desenvolvimento municipal previstas no Plano Diretor do Município de Carrancas, buscando identificar, entre as alternativas, a que não corresponde a uma diretriz estabelecida pelo referido plano.

Análise da legislação: O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana municipal e está previsto no art. 182 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que orienta o desenvolvimento das cidades para garantir bem-estar, sustentabilidade e justiça social.

Explicação do conceito: As diretrizes do Plano Diretor visam ordenar o uso e ocupação do solo, proteger o meio ambiente e promover acesso justo à cidade. O enunciado exige identificar o elemento estranho a essas diretrizes.

Exemplo prático: Um município que investe em parques (áreas verdes), combate enchentes, limita poluição e regulamenta loteamentos ilegais está cumprindo seu Plano Diretor. Mas, se impõe uma "ditadura" no acesso à terra, estaria violando princípios básicos de acesso justo e democrático.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa E – “a ditadura do acesso à terra urbanizada.”
Esta opção não corresponde a uma diretriz válida. Pelo contrário, seria contrária à razão de ser do Plano Diretor, pois promoveria exclusão social e restrição injustificada do acesso à terra urbanizada, violando o princípio do direito à cidade para todos e não tendo respaldo em nenhum instrumento urbanístico ou legal.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Controle de poluição: É diretriz clássica de desenvolvimento sustentável.
• B) Controle de enchentes: Fundamental ao planejamento urbano.
• C) Ampliação de áreas verdes: Visa qualidade de vida e proteção ambiental.
• D) Regularização de loteamentos clandestinos: Direito à moradia e regularização fundiária são destacados na legislação urbanística.

Pegadinha: Cuidado com termos de forte conotação negativa ou incompatíveis com direitos fundamentais, como “ditadura”, pois dificilmente estarão presentes em diretrizes oficiais.

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