Comentário sobre o Gabarito:

Tema central: A questão aborda o procedimento de notificação compulsória semanal de doenças e agravos, tema fundamental em Direito Sanitário, com impacto direto na atuação dos profissionais de Enfermagem na Saúde Pública.

Interpretação e legislação aplicável: O comando da questão exige saber para quem e onde deve ser feita essa notificação, seja em caso suspeito ou confirmado. A legislação de referência é a Lei nº 6.259/1975, que determina:

“Art. 7º A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde (...), bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde (...).”

Na prática, a Portaria GM/MS nº 6.734/2025 e normas estaduais/municipais também reforçam que a notificação, semanal ou imediata, deve ser feita à autoridade sanitária competente do município do local de atendimento, normalmente a Secretaria Municipal de Saúde.

Exemplo prático: Um enfermeiro atende um paciente com suspeita de tuberculose no município X. Mesmo que o paciente resida no município Y, a notificação deve ser encaminhada à Secretaria de Saúde de X, pois ali ocorreu o atendimento que gerou a suspeita/confirmação.

Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está correta. Esta orientação segue o fluxo oficial de notificação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, garantindo rastreamento eficiente, análise de dados local e resposta rápida de autoridades sanitárias regionais. Assim, o enfermeiro cumpre sua responsabilidade legal e ética.

Ponto de atenção – como evitar pegadinhas:

Muitos confundem o local de atendimento com o do domicílio do paciente. No entanto, o que determina o destino da notificação é sempre o local onde foi feito o atendimento. Fique atento a essa distinção!

Contribuição da doutrina: José Cândido de Albuquerque, em Direito Sanitário Brasileiro, corrobora: “A notificação no local do atendimento é crucial para ação imediata e coordenação eficiente da Vigilância Epidemiológica.”

Resumo para concursos: Sempre que se deparar com questões sobre notificação compulsória, lembre-se: a comunicação é para a Secretaria de Saúde do local do atendimento – não confunda com o endereço do paciente!

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