É assegurada aos alunos matriculados no curso de formação mi...

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Q395555
Legislação Estadual Lei nº 1.654, de 6 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins) , Legislação do Estado do Tocantins ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Delegado de Polícia |
Q395555 Legislação Estadual
É assegurada aos alunos matriculados no curso de formação ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do estado do Tocantins uma ajuda de custo relativa ao subsídio da classe inicial do cargo para o qual foram aprovados em concurso público, numa equivalência de :
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Estadual nº 1.654, de 6 de janeiro de 2006, art. 154: “É assegurada aos alunos matriculados no curso de formação ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Tocantins, uma ajuda de custo, equivalente a sessenta por cento do subsídio da classe inicial do cargo para o qual foram aprovados em concurso público.”

Tema central: ajuda de custo no curso de formação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa indica 30%, mas o art. 154 da Lei Estadual nº 1.654/2006 fixa expressamente o percentual em 60%.
B
Errada
Incorreta. A alternativa aponta 40%, percentual que não encontra correspondência no art. 154 da Lei Estadual nº 1.654/2006.
C
Errada
Incorreta. A alternativa traz 50%, mas a norma estadual aplicável estabelece 60%.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide exatamente com o percentual fixado no art. 154 da Lei Estadual nº 1.654/2006: sessenta por cento do subsídio da classe inicial do cargo.
Pegadinha da questão
A banca cobrou a literalidade da legislação estadual do Tocantins e pode induzir à confusão com percentuais de outros regimes ou com a escolha intuitiva de 50%.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar percentual previsto em lei estadual específica, confronte diretamente a alternativa com a redação do dispositivo.
  • Se o enunciado reproduz quase integralmente a hipótese legal, a resolução tende a depender da literalidade, não de interpretação.
  • Atenção ao objeto exato da base normativa: aqui a lei fala em subsídio da classe inicial do cargo, e o percentual é 60%.

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É assegurada aos alunos matriculados no curso de formação ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do estado do Tocantins uma ajuda de custo relativa ao subsídio da classe inicial do cargo para o qual foram aprovados em concurso público, numa equivalência de 60%.

Nos termos do art. 154 da Lei Estadual nº 1.654, de 6 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, ao aluno regularmente matriculado será fornecida ajuda de custo equivalente a 60% (sessenta por cento) do subsídio.

A batalha é grande, mas a vitória é garantida.

QUESTÃO DESATUALIZADA, VISTO QUE A NOVA LEI DO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL, LEI N. 3461/2019 NÃO PREVÊ AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO MINISTRADO PELA ACADEMIA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS, DIFERENTEMENTE DA LEI ANTERIOR, REVOGADA, LEI N. 1654/06.

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