Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agênc...
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o seguinte item.
Os produtos sujeitos a controle especial incluem os seguintes
grupos de substâncias: entorpecentes, psicotrópicos,
imunossupressores e precursores. A Portaria SVS/MS
344/1998 estabelece que, sem exceção, o tempo de estocagem
desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto
para atender às necessidades de seis meses de consumo.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta para essa questão é E - errado.
Vamos entender por quê:
A questão aborda a regulação sanitária estabelecida pela ANVISA, especificamente a respeito da estocagem de produtos sujeitos a controle especial, como entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores e precursores. Esses produtos possuem regulamentações específicas devido ao seu potencial de abuso e à importância de sua correta administração.
A Portaria SVS/MS 344/1998 é a norma que regulamenta o controle dessas substâncias no Brasil. Ela estabelece várias diretrizes sobre a produção, prescrição, dispensação e armazenamento dessas substâncias. No entanto, a afirmativa de que "sem exceção, o tempo de estocagem desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto para atender às necessidades de seis meses de consumo" é incorreta.
Na realidade, a portaria não estabelece um período específico e rígido para estocagem de seis meses para todos os produtos sob controle especial. O tempo de estocagem pode variar dependendo de fatores como a demanda local, a categoria do produto e as diretrizes específicas para cada tipo de substância. Além disso, as diretrizes podem ser ajustadas por outras regulamentações ou notas técnicas emitidas pela ANVISA.
Portanto, a alternativa "E - errado" está correta porque a premissa apresentada na questão não é totalmente precisa de acordo com as regulamentações atuais.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema da questão! Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais informações, estou à disposição para ajudar.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O tempo não pode ser superior a seis meses de consumo, EXCETO o estoque destinado aos Programas Especiais de SUS.
Além disso, é permitido um tempo de estocagem para as substâncias da lista C3 (imunossupressores) para atender às necessidades de um ano de consumo.
Gabarito ERRADO.
O erro da questão está em mencionar a drogaria, esse prazo não é pra drogarias e sim para alguns ramos comerciais que necessita da autorização especial, como importadoras, industrias farmacêuticas etc. As drogarias dispensam somente produtos industrializados acabados de origem nacional, não precisam da autorização especial e portanto não há que se falar nesse prazo de 6 meses.
Art. 27 O estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo.
§ 1º O estoque de medicamentos destinados aos Programas Especiais do Sistema Único de Saúde não está sujeito as exigências previstas no caput deste artigo.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo