Home Concursos Públicos Questões Q531711 No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q531711 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado | Q531711 Direito Constitucional No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República Alternativas A tem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental. B tem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. C deve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado. D deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade. E tem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro