Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é ...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Enfermeiro |
Q3769604
Enfermagem
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, é correto afirmar:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A chave para resolver a questão é identificar qual alternativa reproduz o dever expresso no Código de Ética: entre as opções, apenas a letra D corresponde ao comando normativo da Resolução Cofen nº 564/2017, art. 28, enquanto as demais invertem sigilo, suspensão de atividades, prescrição à distância ou diretivas antecipadas.
Tema central: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inverte o regime do sigilo profissional. Pela Resolução Cofen nº 564/2017, art. 52, revelar informações confidenciais conhecidas em razão do exercício profissional é vedado, e não dever. A alternativa confunde eventual dever de comunicar infrações ético-legais com autorização para expor informação sigilosa de forma irrestrita.
B
Errada
Está errada porque também traz a norma invertida. O Código assegura ao profissional o direito de suspender atividades, individuais ou coletivas, quando o local não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência. A alternativa afirma exatamente o contrário ao dizer que é proibido suspender, inclusive nessas hipóteses.
C
Errada
Está errada porque transforma exceção restrita em permissão geral. A base normativa do Cofen veda o cumprimento de prescrição à distância como regra; a exceção envolve urgência e emergência quando a prescrição decorre de médico regulador na central de regulação das urgências. A alternativa erra ao afirmar que é permitido de forma ampla, inclusive em casos de urgência e emergência e regulação, sem preservar o caráter excepcional e condicionado dessa hipótese.
D
Certa
A alternativa D é correta porque traz o dever ético de comunicar formalmente ao Coren e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e possam comprometer o exercício profissional e a सुरक्षा da pessoa, família e coletividade. O diferencial técnico é que a redação coincide com a norma e, por isso, afasta as alternativas que trocam dever por proibição, ampliam exceção restrita ou negam o respeito às diretivas antecipadas.
E
Errada
Está errada porque contraria o dispositivo ético sobre diretivas antecipadas. O Código determina respeitar as diretivas antecipadas da pessoa quanto aos cuidados e tratamentos que deseja ou não receber quando incapaz de expressar autonomamente sua vontade. Portanto, não é proibido aceitá-las, nem a decisão substitui automaticamente a vontade previamente manifestada da pessoa por decisão do enfermeiro.
Pegadinha da questão
A banca explorou inversões literais do Código: em A, B e E trocou dever por proibição ou vice-versa; em C, usou uma exceção normativa restrita sobre prescrição à distância para sugerir autorização ampla. A correta é a que coincide com o texto normativo do art. 28.
Dica para questões semelhantes
- Em questões de ética profissional, procure alternativas que reproduzam literalmente deveres, direitos e proibições da resolução vigente.
- Desconfie de enunciados que absolutizam exceções normativas, como ocorreu com prescrição à distância.
- Quando a alternativa mexe com sigilo, diretivas antecipadas ou suspensão de atividades, verifique se o texto preserva o sentido exato da norma e suas ressalvas.
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