Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão trata de sinalização de trânsito, especificamente sobre o significado das placas de regulamentação. Essas placas possuem o objetivo de informar aos condutores as obrigações, proibições ou restrições na via, conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável

O tema está disciplinado principalmente pelo CTB, Art. 80: “Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.” Além disso, o Art. 89 estabelece a ordem de prevalência dos sinais de trânsito.

Tema Central e Conhecimento Necessário

O aluno deve identificar corretamente o tipo e significado de placas regulamentares. A placa mostrada na questão, redonda com fundo branco, borda vermelha e seta preta curva para a direita,indica obrigatoriedade de seguir determinado sentido, tipicamente denominada “Passagem obrigatória”.

Exemplo prático: Imagine um operador de máquinas trafegando em obra em rodovia, onde surge tal placa. Ele está obrigado a seguir conforme orienta a seta, sob risco de cometer infração caso descumpra.

Justificativa da Alternativa Correta (A)

“Passagem obrigatória” – Essa indicação obriga o condutor a seguir o sentido apontado pela seta. Trata-se de norma impositiva e essencial para a organização e segurança do trânsito, evitando conflitos e acidentes.

Análise Crítica das Alternativas Incorretas

B) Sentido de circulação da via/pista: Pode confundir, mas tal designação corresponde a placas de sentido obrigatório reto, não curvo.

C) Ciclista transita à direita: Não é placa regulamentar; placas para ciclistas têm símbolos de bicicleta.

D) Vire à direita: “Vire à direita” é uma ordem momentânea, diferente de “passagem obrigatória”, que é contínua enquanto vigente.

Pegadinhas e Estratégias

Fique atento à diferença entre ordem permanente (“passagem obrigatória”) e orientação momentânea (“vire à direita”), além de distinguir placas específicas de circulação de veículos e de ciclistas.

Doutrina

José Cretella Júnior e Celso Delmanto, em seus comentários ao CTB, reforçam a importância da interpretação correta das placas para a segurança viária.

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