Com relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1934330 Legislação Estadual

Com relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.


I. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.


II. O ICMS incide sobre operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, quando da transmissão de domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.


III. O ICMS incide sobre as operações interestaduais relativas à energia elétrica, quando destinadas à industrialização.


Está correto o que se afirma em

Alternativas