De acordo com o Título II do Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que trata dos
crimes e infrações administrativas, assinale a alternativa correta:

Question

De acordo com o Título II do Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que trata dos
crimes e infrações administrativas, assinale a alternativa correta: Alternativa A: Recusar ou dificultar o atendimento à pessoa com deficiência
em estabelecimentos é crime, salvo se não houver viabilidade
técnica de adaptação do local. Ou Alternativa B: Instituições de ensino não podem ser penalizadas
administrativamente por recusar matrícula de pessoa com
deficiência, desde que apresentem justificativa válida. Ou Alternativa C: Empresas de transporte coletivo só cometem infração
administrativa por falta de acessibilidade se houver
comprovação de dano a pessoa com deficiência. Ou Alternativa D: A pena pelo crime de discriminação contra pessoa com
deficiência pode ser agravada se a conduta causar dano físico ou
moral à vítima.

FRONTE Concursos e Projetos · Accepted Answer

Alternativa [A] Recusar ou dificultar o atendimento à pessoa com deficiência
em estabelecimentos é crime, salvo se não houver viabilidade
técnica de adaptação do local.

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De acordo com o Título II do Estatuto da Pessoa com Deficiê...

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