Comentário de Gabarito – Condução de Escolares

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão trata dos requisitos legais para condutores de veículos destinados à condução de escolares. O tema está disciplinado no art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas para proteger a segurança dos alunos transportados.

2. Citação Legal:
"Art. 138 – O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos: […] III – não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses;"

3. Tema Central da Questão:
O tema exige saber quantos meses são analisados para verificar infrações gravíssimas cometidas pelo condutor de escolares. Esse é um ponto importante em concursos, pois garante conhecimento sobre as exigências de habilitação e segurança do transporte escolar.

4. Exemplo Prático:
Se um motorista cometeu duas infrações gravíssimas no período de 1 ano, ele não poderá exercer a função de condutor de escolares até que passe um novo período de 12 meses com no máximo uma infração gravíssima.

5. Resposta Correta (Alternativa B – 12 meses):
A alternativa B está correta, pois corresponde ao prazo previsto no inciso III do art. 138 do CTB. É 12 meses o período analisado.

6. Justificativa das Alternativas Incorretas:

• A) 24 meses: Não há previsão legal para o prazo de 24 meses.
• C) 3 meses: Está muito abaixo do estipulado, podendo confundir o candidato que não leu atentamente.
• D) 6 meses: Também abaixo, e não há base legal.

7. Possíveis Pegadinhas:
Evite confundir prazos, pois questões de concursos gostam de trocar 12 por 6 ou 24. Atenção ao texto legal!

8. Doutrina:
Segundo José Cretella Júnior (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro), esse requisito reforça a confiança e a responsabilidade social exigida ao motorista escolar.

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