Considerando o disposto o Decreto nº 5.626, de 22 de
Dezembro de 2005, para garantir o atendimento
educacional especializado e o acesso das pessoas
surdas à comunicação, à informação e à educação nos
processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos
curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e
modalidades de educação, desde a educação infantil até
à superior, as instituições federais de ensino, devem:

Question

Considerando         o         disposto         o         Decreto         nº         5.626,         de         22         de
 Dezembro         de         2005,         para         garantir         o         atendimento
 educacional         especializado         e         o         acesso         das         pessoas
 surdas         à         comunicação,         à         informação         e         à         educação         nos
 processos         seletivos,         nas         atividades         e         nos         conteúdos
 curriculares         desenvolvidos         em         todos         os         níveis,         etapas         e
 modalidades         de         educação,         desde         a         educação         infantil         até
 à         superior,         as         instituições         federais         de         ensino,         devem: Alternativa A: Promover         cursos         de         formação         de         professores         para         o
 ensino         e         uso         da         informática. Ou Alternativa B: Ofertar,         obrigatoriamente,         desde         a         educação         infantil,
 o         ensino         da         Libras         e         também         da         Língua         Portuguesa,
 como         primeira         língua         para         alunos         surdos. Ou Alternativa C: Impedir         o         acesso         às         novas         tecnologias         de
 informação         e         comunicação,         bem         como         recursos
 didáticos         para         apoiar         a         educação         de         alunos         surdos
 ou         com         deficiência         auditiva. Ou Alternativa D: Desenvolver         e         adotar         mecanismos         alternativos         para
 a         avaliação         de         conhecimentos         expressos         em         Braille,
 desde         que         devidamente         registrados         em         vídeo         ou         em
 outros         meios         eletrônicos         e         tecnológicos. Ou Alternativa E: Garantir         o         atendimento         às         necessidades
 educacionais         especiais         de         alunos         surdos,         desde         a
 educação         infantil,         nas         salas         de         aula         e,         também,         em
 salas         de         recursos,         em         turno         contrário         ao         da
 escolarização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Garantir         o         atendimento         às         necessidades
 educacionais         especiais         de         alunos         surdos,         desde         a
 educação         infantil,         nas         salas         de         aula         e,         também,         em
 salas         de         recursos,         em         turno         contrário         ao         da
 escolarização. Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda o atendimento educacional especializado para alunos surdos, conforme previsto no Decreto nº 5.626/2005. Essa legislação regula a oferta de Libras e os direitos de estudantes surdos em todas as etapas da educação, priorizando a acessibilidade e inclusão.

Resumo teórico: O atendimento educacional especializado (AEE) é um direito garantido ao aluno com deficiência, sendo ofertado em salas de recursos multifuncionais, em turno contrário ao da escolarização. O objetivo é complementar a formação do estudante, sem substituir as aulas regulares. Para alunos surdos, além da sala de aula comum, o AEE busca promover acessibilidade comunicacional, uso de Libras e recursos assistivos, conforme previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto nº 5.626/2005 e na LDB (Lei nº 9.394/1996).

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta pois expressa exatamente o que a legislação determina: o aluno surdo tem direito ao atendimento nas salas comuns e também em salas de recursos, preferencialmente em turno oposto ao da escolarização. Isso garante o acesso e permanência com qualidade, além da oferta de Libras e outros recursos.

Análise das alternativas incorretas:
A – Incorreta. O Decreto trata de formação de professores para Libras, não para informática, que não é foco da legislação.
B – Incorreta. A Libras é ofertada desde a educação infantil, mas a língua portuguesa é considerada segunda língua para o aluno surdo, não primeira.
C – Incorreta. O Decreto defende justamente o acesso às tecnologias e recursos didáticos para alunos surdos, nunca a restrição.
D – Incorreta. Braille é sistema tátil para cegos, não para surdos. A questão solicitava mecanismos para surdos, e não há exigência de registro em vídeo para avaliações em Braille.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões sobre legislação, busque palavras-chave como “garantir”, “acesso”, “especializado”, e relacione-as com os direitos previstos em lei. Cuidado com pegadinhas que trocam a ordem de língua de instrução (primeira/segunda) ou citam recursos para deficiência diferente da abordada (exemplo: Braille para surdos).

Resumo final: O conhecimento da legislação e atenção ao texto legal são fundamentais para marcar a alternativa correta.

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