Comentário de Gabarito – Carreira do Magistério Municipal de Estância Velha (Jornada de Trabalho)

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda jornada de trabalho dos titulares de cargo do Magistério Público Municipal de Estância Velha, diferenciado entre regime parcial e regime integral.

2. Base Legal:
A legislação aplicável é a Lei Municipal nº 2.301/2017 (Plano de Carreira do Magistério). Conforme seu artigo específico:
“A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal poderá ser parcial (20 horas) ou integral (40 horas) semanais.”

3. Explicação do Tema:
A determinação da jornada influencia diretamente a remuneração, direitos trabalhistas e atribuições do professor. Fixar esses limites evita dúvidas ou distorções nos direitos do servidor municipal.

4. Exemplo Prático:
Considere um professor admitido para 20 horas semanais (regime parcial): ele pode lecionar apenas no turno da manhã. Se optar ou for designado para 40 horas, poderá atuar também à tarde, dobrando sua remuneração proporcionalmente.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C está correta pois apresenta os exatos limites previstos em lei municipal: 20 horas (parcial) e 40 horas (integral).

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) 15h/30h: valores não previstos na Lei Municipal;
B) 20h/30h: o regime integral para professores é de 40h, não de 30h;
D) 25h/48h e E) 30h/50h: ambas ultrapassam o limite legal máximo e não constam no estatuto.

7. Pegadinhas da Questão:
A confusão pode ocorrer pois estatutos municipais mais antigos ou de outros municípios possuem limites diferentes. Dica: Sempre confira o texto literal da legislação local vigente!

8. Resumo:
A jornada de trabalho do magistério em Estância Velha é, por lei municipal, de 20 horas (parcial) e 40 horas (integral).

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20 horas parcial

40 horas integral