De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou respo...
Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,
b) matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.
ALTERNATIVA CORRETA - LETRA B
Fundamentos:
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.
Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
TODAS ESTÃO ERRADAS, veja:
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
O poder público deve zelar junto aos pais e não OS PAIS, "ZELAR JUNTO AO PODER PÚBLICO" como no enunciado.
Lembrei do "pupilos" quando li a lei seca.
A verdade é que , apenas a alternativa B está na lei do ECA.
porem ... tudo que foi mencionado ai cabe, sim , aos pais.
A LDB tem uma redação muito semelhante com o art.55 do ECA.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando uma obrigação competente aos pais ou responsáveis.
A) ensinar o filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal.
Errado. Por uma questão da vida em sociedade, os pais ou responsável, via de regra, ensinam ao filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal, todavia, não há previsão legal que obrigue os pais a fazê-lo.
B) matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar,
junto ao poder público, pela frequência à escola.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de uma obrigação competente aos pais ou responsáveis. Inteligência do art. 55, ECA: Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
C) zelar pelo bom desempenho
dos estudos na escola e garantir um bom comportamento em sala de aula.
Errado. Por uma questão da vida em sociedade, os pais cuidam pelo bom desempenho dos estudos na escola e tentam garantir um bom comportamento em sala de aula, mas não há previsão legal que obrigue os pais a fazê-lo.
D) garantir os estudos dos
filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.
Errado. Não há previsão legal que obrigue os pais ou responsável de garantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.
E) auxiliar os filhos nas
pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e
esportivas.
Errado. Não há previsão legal que obrigue os pais ou responsável a auxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.
Gabarito: B