A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obr...
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do ______________________ e de homologação pelo _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
§ 10. “A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 35-A...
Segunda vez que vejo essa questão
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A alternativa correta é a D - Conselho Nacional de Educação – Ministro de Estado da Educação.
Para compreender o tema da questão e chegar ao gabarito correto, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, especificamente sobre a legislação que rege a elaboração e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC é um documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
A inclusão de novos componentes curriculares na BNCC é um processo que envolve uma série de etapas, incluindo a análise e a aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério da Educação, que tem a função normativa, de deliberação e de assessoramento ao ministro de Estado da Educação nas questões referentes à política nacional de educação.
Após a aprovação pelo CNE, a inclusão de novos componentes ainda necessita ser homologada pelo Ministro de Estado da Educação. A homologação é o ato administrativo por meio do qual o Ministro confirma e dá validade à decisão do Conselho, permitindo que as mudanças propostas sejam implementadas no sistema educacional do país.
Portanto, a alternativa D está correta porque reflete adequadamente o processo de inclusão de componentes curriculares na BNCC, conforme estabelecido pela legislação educacional brasileira. As outras alternativas são incorretas porque apresentam combinações de órgãos e autoridades que não estão envolvidos diretamente nesse processo específico.
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