A educação básica, nos níveis fundamental e médio,
será organizada de acordo com as seguintes regras
comuns, EXCETO:

Question

A educação         básica,         nos         níveis         fundamental         e         médio,
 será         organizada         de         acordo         com         as         seguintes         regras
 comuns,         EXCETO: Alternativa A: O         controle         de         frequência         fica         a         cargo         da         escola,
 conforme         o         disposto         no         seu         regimento         e         nas         normas
 do         respectivo         sistema         de         ensino,         exigida         a         frequência
 mínima         de         setenta         e         cinco         por         cento         do         total         de
 horas         letivas         para         aprovação. Ou Alternativa B: Nos         estabelecimentos         que         adotam         a         progressão
 regular         por         série,         o         regimento         escolar         pode         admitir
 formas         de         progressão         parcial,         desde         que         preservada
 a         sequência         do         currículo,         observadas         as         normas         do
 respectivo         sistema         de         ensino. Ou Alternativa C: A         carga         horária         mínima         anual         será         de         quinhentas
 horas         para         o         ensino         fundamental         e         para         o         ensino
 médio,         distribuídas         por         um         mínimo         de         cento         e
 cinquenta         dias         de         efetivo         trabalho         escolar,         excluído         o
 tempo         reservado         aos         exames         finais,         quando         houver. Ou Alternativa D: Cabe         a         cada         instituição         de         ensino         expedir         históricos
 escolares,         declarações         de         conclusão         de         série         e
 diplomas         ou         certificados         de         conclusão         de         cursos,
 com         as         especificações         cabíveis. Ou Alternativa E: Poderão         organizar-se         classes,         ou         turmas,         com
 alunos         de         séries         distintas,         com         níveis         equivalentes
 de         adiantamento         na         matéria,         para         o         ensino         de
 línguas         estrangeiras,         artes,         ou         outros         componentes
 curriculares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A         carga         horária         mínima         anual         será         de         quinhentas
 horas         para         o         ensino         fundamental         e         para         o         ensino
 médio,         distribuídas         por         um         mínimo         de         cento         e
 cinquenta         dias         de         efetivo         trabalho         escolar,         excluído         o
 tempo         reservado         aos         exames         finais,         quando         houver. Alternativa correta: C

Tema central da questão:
A questão aborda as regras comuns para a organização da Educação Básica (ensino fundamental e médio) de acordo com a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). Para resolvê-la, é essencial conhecer os dispositivos da LDB sobre estrutura, frequência, carga horária e documentação escolar.

Resumo teórico:
A LDB estabelece princípios fundamentais para a organização do ensino no Brasil. Entre os principais pontos, destaca-se a obrigatoriedade da frequência mínima, critérios para promoção e progressão, organização curricular, emissão de documentos escolares e a composição das turmas. Tais regras visam garantir a igualdade de acesso e permanência e a qualidade do ensino.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está incorreta e por isso é a resposta certa na questão "EXCETO". Segundo o art. 24, inciso I da LDB, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos, excluindo o tempo reservado a exames finais, quando houver. A alternativa menciona quinhentas horas e cento e cinquenta dias, o que está desatualizado e incorreto.

Análise das alternativas incorretas:

A – Correta segundo a LDB (art. 24, VI): controle de frequência é da escola, exigindo frequência mínima de 75% para aprovação.
B – Conforme o art. 24, II: regimento escolar pode admitir progressão parcial, desde que respeitada a sequência curricular.
D – Segundo o art. 24, VII, cabe à instituição expedir históricos, declarações e certificados.
E – O art. 23, §1º permite organizar classes com alunos de diferentes séries para componentes curriculares, como línguas e artes.

Dicas de interpretação:
Em questões com a palavra “EXCETO”, procure aquela que não está de acordo com a legislação. Fique atento a dados numéricos e detalhes, pois alterações recentes podem gerar pegadinhas! Busque sempre associar o enunciado à lei vigente.

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A educação básica, nos níveis ...

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