Tema central da questão: O enunciado aborda a situação do servidor público federal aprovado em concurso e nomeado para cargo efetivo que não é aprovado no estágio probatório. O tema associa-se aos agentes públicos e, de modo específico, ao estágio probatório e suas consequências na Lei nº 8.112/1990.

Base legal aplicada: A fundamentação está na Lei nº 8.112/1990, Art. 20, § 2º: “O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.” Para casos de ingresso inicial no serviço público federal, a regra geral é a exoneração, pois não há cargo anterior para recondução.

Jurisprudência relevante: O STJ reconhece a legalidade da exoneração por inabilitação no estágio probatório desde que garantidos amplo contraditório e defesa (RMS 22.567-MT).

Comentário didático: O estágio probatório é um período de avaliação do servidor público aprovado em concurso e nomeado para cargo de provimento efetivo. Durante esse período, são avaliados critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Se o servidor não alcançar desempenho compatível, a consequência é a exoneração, ato administrativo de vacância do cargo.

Exemplo prático: Imagine que Paula é nomeada para cargo efetivo e, após a avaliação do estágio probatório, não demonstra assiduidade e eficiência. Caso não seja aprovada, será exonerada, ocorrendo vacância do cargo para novo concurso ou nomeação.

Justificativa da alternativa correta (A): Exoneração de ofício é a medida cabível ao servidor não habilitado no estágio probatório, acarretando a vacância do cargo conforme a legislação.

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta: Disponibilidade se aplica à extinção de cargo autárquico ou função redundante, e ainda possui remuneração proporcional, o que não se encaixa no caso.

C) Incorreta: Não há novo estágio probatório; a reprovação implica exoneração.

D) Incorreta: Readaptação se aplica a limitação de capacidade laboral por motivo de saúde, e não por desempenho insuficiente em estágio probatório.

Pegadinha: Disponibilidade e readaptação são institutos distintos e não se aplicam ao caso de reprovação por desempenho.

Referência doutrinária: Maria Sylvia Zanella Di Pietro confirma: “A extinção do vínculo por exoneração durante o estágio probatório é ato discricionário, desde que assegurados contraditório e ampla defesa.”

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A

A reprovação no estágio probatório gera exoneração de ofício. Caso o servidor fosse estável em cargo anterior, ocorreria a recondução, o que não é citado.

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