De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que...
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde. IV. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. V. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão CORRETAS: