A receita orçamentária privada, executada por entidades priv...

Para resolver questões sobre receita pública, é essencial entender suas características e classificações dentro do contexto das finanças públicas. A questão apresentada envolve a distinção entre receitas públicas e privadas e como cada uma deve ser tratada no orçamento.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa:

A questão menciona "receita orçamentária privada", o que é um conceito incorreto para o contexto de administração pública. No âmbito de finanças públicas, as receitas que são consideradas no orçamento anual pertencem ao setor público, e não ao privado. As receitas de entidades privadas não necessitam estar previstas no orçamento público, visto que este é um instrumento de planejamento e controle do setor público.

Além disso, qualquer execução de receita que seja prevista no orçamento público deve passar por processos de aprovação por órgãos superiores e procedimentos internos adequados, algo que a questão erradamente afirma ser desnecessário.

Por que as alternativas estão incorretas:

Alternativa C - certo: Esta alternativa está incorreta porque pressupõe que receitas privadas precisariam estar no orçamento público e que seriam isentas de aprovação, o que contraria os princípios da administração pública e do planejamento orçamentário. Todo recurso que faz parte do orçamento público deve ser aprovado e fiscalizado conforme ditam as normas legais.

Compreender que o orçamento público é um plano do setor público, onde se prevê a arrecadação e aplicação de recursos públicos, é crucial para o domínio do tema de receitas públicas. Portanto, a alternativa "E - errado" é a correta ao identificar a afirmação como incorreta.

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Os convênios, que são os instrumentos mais comuns para formalização de parcerias com entidades privadas, só são autorizados mediante vários procedimentos internos que servem para atestar a capacidade técnica da entidade, assim como sua regularidade fiscal e capacidade financeira de oferecer contrapartida. A execução é permanentemente acompanhada pelo poder público e é exigida prestação de contas. Portanto, questão ERRADA.

Fonte: Manual da ReceitaReceita Orçamentária Privada - aquela executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.Errada a questão por afirmar que ela prescinde de aprovação.

Essa questão trata da classificação da receita orçamentária quanto às entidades destinatárias do orçamento:

Receita Orçamentária Pública - aquela executada por entidades públicas.

Receita Orçamentária Privada - aquela executada por entidades privadas e que consta na previsão orçamentária aprovada por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

Logo, a questão está ERRADA, pois, como pode ser visto nas definições acima, há necessidade de aprovação dessa receita por ato do conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

Perfeito o comentário da colega Carla,mas o detalhe dessa questão está no verbo "prescindir",muita gente confunde seu significado e o CESPE adora usá-lo em várias disciplinas.

Coloque isso na sua cabeça: prescindir = dispensar

Bons estudos!!

Realmente o CESPE  adora essa palavra.

imprescindível = indispensável
    prescindível = que se pode dispensar