Interpretação do Enunciado:
A questão aborda Sustentabilidade, com foco na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), prevista na Lei nº 12.187/2009. O candidato deve identificar corretamente os objetivos e medidas do PNMC, essenciais para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

Legislação Aplicável:
A questão exige o conhecimento do Art. 4º da Lei nº 12.187/2009, que prevê:

“A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa [...]; IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa [...]; V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação [...].”

Tema Central e Exemplo Prático:
O PNMC busca alinhar desenvolvimento sustentável à proteção ambiental. Por exemplo, um projeto de transporte urbano sustentável reduz emissões e estimula o uso de energias limpas, exemplificando a integração entre crescimento e conservação ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta pois resume, de modo fiel, os objetivos fundamentais do PNMC, previstos no Art. 4º da lei. Ela destaca a harmonização das dimensões econômica, social e ambiental, além das diretrizes de mitigação e adaptação necessárias para enfrentar as mudanças do clima.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta: Veda, sem fundamento legal, a atuação do PNMC em setores como agricultura e florestas, quando, na verdade, tais setores são essenciais na política climática, segundo o art. 4º, VI e VII.
C) Incorreta: Confunde responsabilidade compartilhada sobre ciclo de vida de produtos com o tema de resíduos sólidos, regulado na Lei nº 12.305/2010, e não na Lei nº 12.187/2009.
D) Incorreta: Afirma que o PNMC adota metas obrigatórias indistintas e ignora contextualizações locais, o que diverge da flexibilização e da integração previstas na legislação.

Pegadinhas:
A principal pegadinha está na confusão entre as legislações ambientais, principalmente nos itens C e D: atenção ao artigo e à lei que fundamentam as assertivas.

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Art. 4o A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

III – (VETADO);

IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). (Redação dada pela Lei nº 15.042, de 2024)

Parágrafo único. Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Gabarito: B

lei de resíduos sólidos

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;

Art. 4 A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

III – ;

IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).      

Parágrafo único. Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Sobre a C:

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um conceito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela define as atribuições de todos os envolvidos no ciclo de vida de um produto, desde a fabricação até a destinação final.