Considerando o art. 7º, IX, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8....

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q4393369 Direito Sanitário

Considerando o art. 7º, IX, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.080/1990, a descentralização político-administrativa constitui princípio relacionado à organização do SUS. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA:

Organiza competências conforme a complexidade assistencial, atribuindo aos Municípios a atenção básica e reservando aos Estados a coordenação das redes regionalizadas.

Determina comando regional integrado para os serviços assistenciais, mantendo sob direção municipal as unidades básicas e sob direção estadual os serviços hospitalares.

Prevê direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os Municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

Define gestão descentralizada entre os entes, atribuindo à União a hierarquização dos serviços e aos Municípios a organização dos fluxos assistenciais dentro de cada região.

Estabelece direção compartilhada entre os entes federativos, com concentração das ações especializadas nos Estados e municipalização das atividades de promoção e prevenção.

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Considerando o art. 7º, IX, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8....

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