Em decorrência do fim do contrato, o poder público
decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do
concessionário, seriam incorporados ao poder público.
Nessa situação hipotética, o instrumento utilizado para incorporar
os bens do concessionário ao patrimônio público denomina-se
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
Parabéns! Você acertou!
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