Gabarito: D) F – V – F

Tema central: Integração econômica nas Américas, especialmente o regime normativo e institucional do MERCOSUL. Este tema abrange mecanismos de solução de controvérsias, acordos comerciais com países extra-bloco e padronização tarifária e codificação de mercadorias.

Comentário das afirmativas:

1) FALSA: O Protocolo de Brasília não foi simplesmente extinto deixando o MERCOSUL sem solução própria; foi substituído pelo Protocolo de Olivos (2002), que instituiu um mecanismo próprio e permanente para a solução de controvérsias entre Estados Partes, com a criação do Tribunal Permanente de Revisão (TPR). Diferentemente do que sugere a afirmativa, o bloco não adotou o sistema da OMC em substituição. Estratégia: Atenção ao emprego de termos como “rejeitou” e “em favor de”, que indicavam generalização falsa.

2) VERDADEIRA: O MERCOSUL, de fato, celebra Acordos de Complementação Econômica (ACE) com outros países, como o ACE-55 com o México – importante para o setor automotivo. Esses acordos resultam em reduções recíprocas de tarifas de importação, promovendo integração comercial e competitividade. Essa afirmativa está amparada pelo texto dos tratados e pelas práticas comerciais do bloco.

3) FALSA: A NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) não é idêntica ao Sistema Harmonizado (SH); a NCM adota a base do SH, mas possui subdivisões e adaptações típicas do bloco, sendo mais detalhada a partir do sexto dígito (para atender necessidades específicas dos países do MERCOSUL). Pegadinha: Fique atento às palavras “idêntica” e “baseada”, pois indicam escopo diferente entre as nomenclaturas.

Por que as demais alternativas estão incorretas: Qualquer alternativa que marque a primeira ou a terceira afirmativa como verdadeira estará em desacordo com a estrutura institucional e normativa do MERCOSUL. A questão exige atenção à exatidão dos termos — por exemplo, “idêntica” traz erro técnico.

Resumo da Estratégia de Resolução: Leia atentamente buscando termos absolutos ou trocas de conceitos próximos. O conhecimento dos protocolos (Brasília/Olivos), especificidades da NCM e exemplos de acordos práticos (como o ACE-55) é fundamental para acertar questões sobre integração econômica.

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GABARITO - D

(F) Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL rejeitou a adoção de um mecanismo próprio de solução de controvérsias, em favor do sistema adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL adotou o Protocolo de Olivos, que estabelece um sistema próprio de solução de controvérsias para o bloco, independente do sistema da OMC.

(V) O MERCOSUL possui Acordos de Complementação Econômica com outros países, que podem estabelecer reduções recíprocas nas alíquotas do imposto de importação, a exemplo do acordo automotivo celebrado com o México (ACE-55).

O MERCOSUL possui diversos Acordos de Complementação Econômica (ACE) com outros países, incluindo o acordo automotivo com o México (ACE-55), que prevê reduções recíprocas nas alíquotas de importação.

(F) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que serve de referência para os países integrantes do Bloco, é idêntica ao padrão internacional previsto pelo Sistema Harmonizado.

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) é baseada no Sistema Harmonizado, mas pode ter especificidades regionais que a diferenciam do padrão internacional do Sistema Harmonizado.