Home Concursos Públicos Questões Q1223140 O Código Tributário do município de Santa Maria Madalena, NÃ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1223140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Santa Maria Madalena , Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Q1223140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro O Código Tributário do município de Santa Maria Madalena, NÃO afirma que: Alternativas A A segunda instância administrativa será representada pelo Prefeito Municipal. B Não tomará qualquer medida contra o contribuinte que tenha agido ou pago tributo de acordo com a decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, mesmo que posteriormente modificada. C São definidas as decisões de qualquer instância uma vez esgotado o prazo legal para interposição de recurso, mesmo se sujeitas a recurso de ofício. D O termo de inscrição e a Certidão de Dívida Ativa poderão ser preparados e numerados por processo manual, mecânico ou eletrônico. E O termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro