Se o servidor público que é encarregado do controle interno ...
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Artigo 74, § 1º da Constituição Federal: Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. Questão Errado!
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da Constituição brasileira.Na administração pública federal, é dever do servidor representar contra suposta irregularidade, cometida por qualquer outro servidor, de que tiver ciência, exclusivamente em razão do cargo, bem como contra ato ilegal, omissivo ou abusivo cometido por autoridade. A representação deve decorrer das atribuições do cargo exercido pelo representado e possuir como objeto também fatos relacionados à atividade pública. Questão muito bem classificada como "Poder Legislativo" Responsabilidade solidária: Ocorre quando uma obrigação tem mais de um responsável pelo seu cumprimento, sendo indiferente cobrar de um ou de outro.
Responsabilidade subsidiária: Há apenas um devedor principal; contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Como bom exemplo de responsabilidade subsidiária temos, no campo do Direito Civil, a figura do fiador.
Fonte:http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4898 E se esse serviço público for municipal ou estadual e não existir verba ou convênio com a União?
é só lembrar o seguinte:
o cara ae na situação vai ser subsidiário???????????? Pode isso Arnaldo????
Não!!!!
o cara vai ser SOLIDÁRIO com o fato!!!
Bons estudos!
Eu li Subsidiariamente mas meu cérebro entendeu Solidariamente... caraleo
Q337419 
Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo
Arthur Medeiros, por simetria, esse servidor, se estadual, deverá comunicar ao TCE.Se for servidor municipal do Rio de Janeiro/RJ ou de São Paulo/SP (únicos municípios que tem e podem ter Tribunal de Contas Municipais), deverá comunicar ao TCM. Se servidor municipal de qualquer outro município, deve comunicar ao TCE daquele Estado.
A palavra que pode induzir o candidato ao erro é "subsidiariamente". Na verdade, a palavra correta seria "solidariamente"
Responsabilidade solidária
Os responsáveis pelo CI que tomarem conhecimento de qualquer de ilegalidade ou irregularidade, darão ciência ao TCU sob pena de responsabilidade solidária.
EU TAMBEM LI SUBSIDIARIAMENTE E MEU CEREBRO ENTENDEU SOLIDARIAMENTE KK
SOLIDARIAMENTE! Vai responder como se ele mesmo tivesse cometido o ilícito.
Responsabilidade SOLIDÁRIA.
Gabarito: ERRADO
[Corrigindo]
Se o servidor público que é encarregado do controle interno de determinado órgão público tomar conhecimento de prática de irregularidade, ele deverá dar ciência dessa prática ao TCU, sob pena de ser responsabilizado solidariamente.
Artigo 74, § 1º da Constituição Federal: Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Questão errada.
Se o servidor público que é encarregado do controle interno de determinado órgão público tomar conhecimento de prática de irregularidade, ele deverá dar ciência dessa prática ao TCU, sob pena de ser responsabilizado subsidiariamente/solidária.
Errado
Se não ler até o final erra mesmo.
(2018/TCM-BA/Auditor) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de ilegalidades, devem comunicar ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária pelas ilegalidades. CERTO
(2018/MPE-PI/Nível Superior) Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União poderão ser responsabilizados solidariamente com o infrator. CERTO
Responsabilidade solidária,
Gab: ERRADO
A responsabilidade é Solidária.
Brincadeira, viu... na prova, uma palavra te tira um sonho. pqp.