À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3812622 Direito Constitucional

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.


No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá expropriar a propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização prévia em dinheiro.

Alternativas