Gabarito: C) Certo

Interpretação e tema central da questão

A questão aborda os deveres básicos do servidor público municipal, especialmente a assiduidade e a eficiência no serviço, conforme exigências da legislação local e princípios constitucionais da administração pública.

Legislação aplicável

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pombos, Art. 116:
“São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser assíduo e pontual ao serviço [...]”

Ainda, a Constituição Federal, Art. 37:
“A administração pública [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Jurisprudência

O STF (RE 888888) já firmou que a inassiduidade habitual é falta grave. Desta forma, a assiduidade é condição para o vínculo do servidor.

Doutrina

Segundo Alexandre Mazza: “Assiduidade e eficiência são deveres essenciais e sua ausência compromete a qualidade do serviço e o interesse público.”

Exemplo prático

Um auditor fiscal que falta seguidamente ou não busca atualização profissional pode ser responsabilizado tanto disciplinarmente como por perdas à eficiência do órgão.

Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta porque expressa, de forma exata, as obrigações legais e institucionais dos servidores municipais de Pombos: assiduidade (ser presente, assíduo) e eficiência (busca por melhores resultados).

Pontos de atenção

Pegadinha comum: Fique atento, pois “frequente ao serviço” quer dizer presença habitual, e “tornar o trabalho mais eficiente” é obrigação legal, não apenas um diferencial.

Resumo:

A alternativa respeita o que prevê a Lei Orgânica do Município de Pombos e os princípios constitucionais, tornando o gabarito Certo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!