No contexto de Orçamento Público, a questão aborda o Princípio Orçamentário da Totalidade. Este princípio é fundamental para garantir que a previsão das receitas e despesas de um governo seja consolidada em um único documento, facilitando o controle e a transparência.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa D - Correta: Esta alternativa afirma que deve haver um orçamento único para cada ente federado, o que é exatamente o que o Princípio da Totalidade defende. Isso evita que existam múltiplos orçamentos paralelos dentro de um mesmo ente, garantindo uma visão completa e consolidada das finanças públicas. Assim, podemos entender que a totalidade visa justamente um orçamento unificado.

Alternativa A - Incorreta: Esta alternativa descreve a necessidade de a Lei Orçamentária Anual conter todas as receitas e despesas, mas essa descrição está mais alinhada com o Princípio da Universalidade, que trata da inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento, mas não aborda a questão da unicidade.

Alternativa B - Incorreta: Essa alternativa aborda a proibição de itens estranhos ao orçamento, o que é relacionado ao Princípio da Exclusividade. Esse princípio estipula que o orçamento deve conter apenas a previsão de receitas e despesas, sem elementos que não tenham relação direta com o orçamento.

Alternativa C - Incorreta: Descreve o registro de receitas e despesas pelo valor total e bruto, sem deduções, que está relacionado ao Princípio do Orçamento Bruto. Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem ser apresentadas sem qualquer tipo de compensação.

Portanto, a alternativa D é a única que corretamente descreve o Princípio Orçamentário da Totalidade.

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