O servidor Marcos trabalha na área externa de um órgão públ...

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Q3794336 Ética na Administração Pública
O servidor Marcos trabalha na área externa de um órgão público e, ao final do expediente, percebeu que alguns colegas deixavam ferramentas e equipamentos espalhados, dificultando o trabalho do turno seguinte. A chefia reforçou que práticas simples de organização também fazem parte da postura ética do servidor. Em uma reunião, Marcos apresentou as seguintes afirmativas:

(__) A ética também envolve cuidar corretamente dos materiais de trabalho.
(__) Atitudes que dificultam o serviço dos colegas prejudicam o ambiente profissional.
(__) O servidor só precisa agir eticamente quando estiver sendo observado.


Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos I, VII e IX: "Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; (...) VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; (...) IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;". No caso, o dever de zelo alcança o cuidado com ferramentas e equipamentos, e a conduta ética é exigível independentemente de observação; por isso, a sequência correta é V, V, F.

Tema central: Ética funcional do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque transforma a segunda assertiva em falsa e a terceira em verdadeira. A segunda é verdadeira, já que atitudes que dificultam o trabalho do turno seguinte contrariam o art. 116, I e IX, da Lei nº 8.112/1990, por violarem o zelo e a moralidade administrativa. A terceira é falsa, porque a ética funcional não surge apenas quando há observação; o Decreto nº 1.171/1994 impõe zelo e consciência moral como primados permanentes da atuação do servidor.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à sequência V, V, F. A primeira assertiva é verdadeira, pois cuidar corretamente dos materiais de trabalho decorre diretamente do dever legal de "zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público", além do dever de exercer o cargo com zelo. A segunda também é verdadeira: deixar equipamentos espalhados e dificultar o serviço dos colegas viola o zelo funcional e a conduta compatível com a moralidade administrativa. A terceira é falsa, porque a exigência ética não depende de fiscalização. O Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção I, inciso I, reforça isso ao estabelecer: "I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal."
C
Errada
Incorreta porque considera verdadeira a terceira assertiva. Isso contraria a base normativa: o dever ético do servidor é permanente e não condicionado à presença de chefia, colegas ou público. O art. 116, IX, da Lei nº 8.112/1990 exige conduta compatível com a moralidade administrativa, e o Código de Ética reforça que o zelo e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor no exercício do cargo.
D
Errada
Incorreta porque nega a primeira assertiva e afirma a terceira. A primeira é verdadeira, pois o art. 116, VII, da Lei nº 8.112/1990 impõe ao servidor zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, o que abrange o correto cuidado, guarda e organização de ferramentas e equipamentos. A terceira é falsa pelos mesmos fundamentos: a ética funcional independe de estar sendo observado.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar organização de ferramentas apenas como questão de eficiência, quando ela também é dever ético-funcional de zelo com material e patrimônio; e supor que a ética administrativa só é exigida quando há fiscalização ou observação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado mencionar material, equipamentos ou patrimônio, verifique primeiro o dever de zelo e de conservação do art. 116 da Lei nº 8.112/1990.
  • Se a conduta do servidor dificulta o trabalho de outros, isso pode violar não só eficiência prática, mas também zelo funcional e moralidade administrativa.
  • Afirmações que condicionam a ética à fiscalização tendem a estar erradas, porque o dever ético do servidor é permanente.
  • Em sequências V/F, resolva cada assertiva pelo critério jurídico específico: zelo no cargo, cuidado com material e conduta compatível com a moralidade administrativa.

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