O Conselho Municipal de Educação participa de
audiência pública sobre revisão do Plano Diretor e
questiona como esse instrumento se relaciona com a
função social da propriedade urbana. Um conselheiro
indaga se o Plano Diretor pode contemplar áreas rurais.
À luz da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa
correta a respeito da relação entre Plano Diretor, função
social e ordenamento territorial:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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