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Q3437492 Administração Geral
As Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 e as Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004 redefiniram o marco institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e estabeleceram regras gerais de organização e de funcionamento, o que significou avanços na gestão dessas instituições. Atualmente, os RPPS ainda apresentam, tanto do ponto de vista financeiro quanto atuarial, grandes desafios a serem superados para que possam garantir, com sustentabilidade, a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes. Por isso, faz-se necessário que os servidores dos RPPS reconheçam a importância de se trabalhar com foco em gestão estratégica, a respeito da qual é INCORRETO afirmar que:
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