Documento expedido pela administração municipal que atesta a...

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Catolé do Rocha - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Posturas |

Q2125858 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Documento expedido pela administração municipal que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes, o qual autoriza o requerente a executar obras, ampliações e demolições. O texto supracitado refere-se a documento denominado de:

Alvará de Construção.

Habite-se.

Certificado de vistoria.

Anotação de Responsabilidade Técnica.

Licença de Isenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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