A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Se...

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Q979402
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2019 - UERJ - Técnico em Enfermagem (Reaplicação) |
Q979402 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 e 198, da Seção II Da Saúde, introduziu a garantia dos preceitos universalistas e democráticos. Tais preceitos tratam, respectivamente, de:
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