Tomando por base a questão da educação como direito
das crianças e dever do Estado, a Resolução n. 05/2009,
que “fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil”, Art. 5 § 1º, reafirma que

Question

Tomando por base a questão da educação como direito
das crianças e dever do Estado, a Resolução n. 05/2009,
que “fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil”, Art. 5 § 1º, reafirma que Alternativa A: é direito da família assegurar uma educação
domiciliar que atenda aos princípios da formação
subsidiada pelo Estado. Ou Alternativa B:  é dever do Estado garantir a oferta de educação
infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito
de seleção. Ou Alternativa C: é dever da sociedade garantir modelos e práticas de
Educação Infantil compartilhadas com organismos
privados. Ou Alternativa D: é direito da criança a escolha de um modelo de
educação que atenda às suas necessidades e
particularidades.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  é dever do Estado garantir a oferta de educação
infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito
de seleção. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão estava na redação do art. 5º, § 1º, da Resolução CNE/CEB nº 5/2009: a alternativa correta é a que atribui ao Estado o dever de garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.Tema central: dever estatal na Educação InfantilAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque altera o sujeito do dever jurídico, que no dispositivo é o Estado, e ainda introduz educação domiciliar subsidiada pelo Estado, conteúdo que não consta do art. 5º, § 1º.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo normativo do art. 5º, § 1º, da Resolução CNE/CEB nº 5/2009. O critério decisivo é a reunião dos elementos exigidos pelo dispositivo: o sujeito do dever é o Estado, a oferta deve ser pública, gratuita e de qualidade, e o acesso não pode depender de requisito de seleção.CErradaEstá errada porque atribui o dever à sociedade e fala em práticas compartilhadas com organismos privados, enquanto o dispositivo fixa como núcleo a garantia estatal de oferta pública de Educação Infantil.DErradaEstá errada porque afirma um direito de escolha da criança quanto ao modelo de educação, mas o art. 5º, § 1º, trata de garantia objetiva de oferta estatal, não de escolha individual de modelo educacional.Pegadinha da questãoA troca do sujeito normativo do dispositivo e a inserção de ideias estranhas ao texto, como educação domiciliar, organismos privados ou escolha de modelo educacional.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo e parágrafo específicos, confira quem é o sujeito do dever jurídico antes de avaliar o restante da alternativa.Em normas curtas, trate como decisivos os elementos cumulativos da redação: aqui, dever do Estado, oferta pública, gratuidade, qualidade e ausência de seleção.Elimine alternativas que acrescentem temas não previstos no dispositivo, mesmo que pareçam compatíveis com o tema geral da educação.

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Tomando por base a questão da educação como direito das cri...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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