Tomando por base a questão da educação como direito
das crianças e dever do Estado, a Resolução n. 05/2009,
que “fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil”, Art. 5 § 1º, reafirma que

Question

Tomando por base a questão da educação como direito
das crianças e dever do Estado, a Resolução n. 05/2009,
que “fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil”, Art. 5 § 1º, reafirma que Alternativa A: é direito da família assegurar uma educação
domiciliar que atenda aos princípios da formação
subsidiada pelo Estado. Ou Alternativa B:  é dever do Estado garantir a oferta de educação
infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito
de seleção. Ou Alternativa C: é dever da sociedade garantir modelos e práticas de
Educação Infantil compartilhadas com organismos
privados. Ou Alternativa D: é direito da criança a escolha de um modelo de
educação que atenda às suas necessidades e
particularidades.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [B]  é dever do Estado garantir a oferta de educação
infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito
de seleção.

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Tomando por base a questão da educação como direito das cri...

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