Instrumento de gestão dos recursos hídricos responsável em r...

Alternativa correta: D - Cobrança pelo uso da água

A questão aborda um dos principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos no Brasil. A cobrança pelo uso da água é um conceito fundamental da política de gestão de recursos hídricos, que considera a água como um bem econômico. Esse instrumento tem como objetivo sinalizar aos usuários o valor real da água, incentivando o uso racional e consciente.

De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança é essencial não apenas para promover a economia e o uso eficiente da água, mas também para assegurar a obtenção de recursos financeiros destinados à melhoria dos sistemas de gestão e à preservação dos recursos hídricos.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa D está correta, pois a cobrança pelo uso da água cumpre exatamente a função descrita no enunciado: reconhecer a água como um bem econômico e incentivar o uso racional, conforme previsto na legislação citada.

Análise das alternativas incorretas:

A - Planos de recursos hídricos: Estes planos são instrumentos de planejamento que definem diretrizes para a gestão de recursos hídricos em uma determinada bacia ou região. Eles não têm o foco principal em reconhecer a água como bem econômico.

B - Enquadramento dos corpos de água em classes de uso: Este instrumento visa categorizar os corpos d'água segundo padrões de qualidade, para atender aos usos preponderantes de cada região. Embora importante, não trata diretamente da água como bem econômico.

C - Outorga dos direitos de uso da água: A outorga é um instrumento que concede o direito de uso da água, assegurando a alocação controlada e legal dos recursos hídricos, mas não envolve diretamente a valoração econômica da água.

E - Sistema de informações sobre recursos hídricos: Este sistema fornece dados e informações para subsidiar a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos. Ele apoia a gestão, mas não está diretamente relacionado ao reconhecimento econômico da água.

Para interpretar enunciados como este, é importante identificar palavras-chave como "bem econômico" e "racionalização do uso da água", que estão fortemente associadas à cobrança. Essa estratégia ajuda a evitar confusões e a escolher a alternativa correta com confiança.

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gabarito D

Só pra deixar claro, a outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. 

Constitui-se num instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, essencial à compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade e as responsabilidades e deveres que devem ser exercidas pelo Poder concedente. 

Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

II - incentivar a racionalização do uso da água;

III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos

de recursos hídricos.

d)