Uma unidade de educação infantil convocou reunião para revi...

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Q4321787
Pedagogia Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Monitor - Editor nº 2 |
Q4321787 Pedagogia
Uma unidade de educação infantil convocou reunião para revisar o Projeto Político-Pedagógico e enviou o convite a professores, ao pessoal de apoio e às famílias. Alguns responsáveis perguntaram se a presença deles teria efeito real sobre o documento, e um monitor levantou dúvida semelhante quanto à própria participação. A coordenação retomou os fundamentos legais da gestão democrática. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)Os pais ou responsáveis têm direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais.
(__)Cabe ao estabelecimento de ensino articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)A elaboração do Projeto Político-Pedagógico compete à equipe gestora, restando aos demais profissionais da educação a participação na fase de execução.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Na revisão do PPP, os direitos previstos no ECA e os deveres estabelecidos pela LDB afastam a ideia de que a participação se restrinja à equipe gestora.

Tema central: Gestão democrática e participação
Análise das alternativas
A
Errada
Ao marcar F nas duas primeiras posições, nega duas previsões legais expressas: o direito dos responsáveis de conhecer o processo pedagógico e participar das propostas educacionais, assegurado pelo ECA, e o dever de integração entre escola, famílias e comunidade, estabelecido pela LDB.
B
Errada
Erra a segunda e a terceira posições. A articulação da escola com as famílias e a comunidade é dever previsto no art. 12, VI, da LDB; além disso, o art. 14, I, prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico, contrariando sua limitação à execução.
C
Certa
A alternativa C corresponde às três previsões legais cobradas. A primeira afirmativa é verdadeira porque o art. 53, parágrafo único, do ECA assegura aos responsáveis tanto conhecer o processo pedagógico quanto participar da definição das propostas educacionais. A segunda é verdadeira porque o art. 12, VI, da LDB atribui à escola a articulação com as famílias e a comunidade, mediante processos de integração. A terceira é falsa porque o art. 14, I, da LDB prevê a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico, e não apenas em sua execução.
D
Errada
Erra a primeira posição ao negar o direito de participação dos responsáveis assegurado pelo ECA. Também erra a terceira ao aceitar a elaboração exclusiva pela equipe gestora, pois a LDB prevê a participação dos profissionais da educação nessa etapa.
Pegadinha da questão
A terceira afirmativa transforma a elaboração do PPP em atribuição exclusiva da gestão e limita os demais profissionais à execução. Essa restrição contraria a LDB. Também é preciso distinguir o simples recebimento de informações do direito das famílias de participar da definição das propostas educacionais.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar a participação das famílias, verifique os dois direitos previstos no ECA: conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
  • Trate a articulação com famílias e comunidade como dever do estabelecimento de ensino, conforme a LDB.
  • Em afirmações sobre o PPP, diferencie elaboração de execução: a participação dos profissionais da educação alcança a elaboração.
  • Não confunda direito de participação com aprovação automática de sugestões, veto individual ou decisão exclusiva das famílias.

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