A pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, a Prefe...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q468640 Legislação Municipal
A pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, a Prefeitura Municipal de Piraquara, mediante processo administrativo, NÃO precisará emitir Alvará de Aprovação para os seguintes casos:

I. Movimentação de terra
II. Muro de arrimo
III. Edificaçãonova
IV. Vendadeimóvelfinanciado
V. Compra e venda do imóvel quitado

Estão corretas apenas as alternativas:
Alternativas