De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a

Question

De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, a Alternativa A: Mesa Diretora fará publicar ao final de cada Legislatura, no Diário da Assembleia Legislativa e em dois ou mais jornais de
circulação estadual, boletim de desempenho da atividade de cada Deputado.  Ou Alternativa B: Mesa Diretora fará publicar semestralmente, no Diário Oficial do Estado, no Diário da Assembleia legislativa e, no mínimo,
em mais três jornais de circulação estadual, boletim de desempenho da atividade de cada Deputado. Ou Alternativa C: Comissão de Ética Parlamentar fará publicar ao final de cada triênio, no Diário da Assembleia Legislativa e em mais um jornal de circulação estadual, boletim de desempenho da atividade de cada Deputado. Ou Alternativa D: Comissão de Ética Parlamentar fará publicar ao final de cada biênio, no Diário Oficial do Estado e em mais um jornal de
circulação estadual, boletim de desempenho da atividade de cada Deputado.  Ou Alternativa E: Mesa Diretora fará publicar ao final de cada biênio, no Diário Oficial do Estado e em mais um jornal de circulação estadual,
boletim de desempenho da atividade de cada Deputado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Mesa Diretora fará publicar ao final de cada Legislatura, no Diário da Assembleia Legislativa e em dois ou mais jornais de
circulação estadual, boletim de desempenho da atividade de cada Deputado.  Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução nº 29, de 4 de maio de 1995, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Código de Ética Parlamentar), art. 5º: “Art. 5º. A Mesa Diretora fará publicar ao final de cada legislatura, no Diário da Assembleia Legislativa e em dois ou mais jornais de circulação estadual, boletim de desempenho da atividade de cada Deputado, informando:”. O enunciado cobra exatamente esse comando normativo, o que torna correta a alternativa A.Tema central: publicação do boletimAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao art. 5º do Código de Ética Parlamentar da ALE-RR no ponto perguntado: a publicação é atribuída à Mesa Diretora, ao final de cada legislatura, nos veículos legais indicados.BErradaEstá incorreta porque diverge do art. 5º em dois pontos centrais: a periodicidade não é semestral, mas ao final de cada legislatura; e os veículos de publicação não são o Diário Oficial do Estado e no mínimo mais três jornais, mas o Diário da Assembleia Legislativa e dois ou mais jornais de circulação estadual.CErradaEstá incorreta porque atribui a publicação à Comissão de Ética Parlamentar, quando o art. 5º a atribui à Mesa Diretora. Além disso, troca o marco temporal legal, que é o final de cada legislatura, por final de cada triênio, e reduz a exigência de divulgação para apenas um jornal, quando a norma exige dois ou mais. O ponto central é a distinção normativa entre elaborar e publicar: o art. 8º, V, trata de elaborar o boletim e enviá-lo à Mesa Diretora ao final de cada legislatura, enquanto a publicação é dever da Mesa Diretora.DErradaEstá incorreta porque erra a competência, a periodicidade e os meios de publicação. O art. 5º não atribui a publicação à Comissão de Ética Parlamentar, não fixa final de biênio e não prevê Diário Oficial do Estado com apenas um jornal; a regra legal é Mesa Diretora, ao final de cada legislatura, no Diário da Assembleia Legislativa e em dois ou mais jornais de circulação estadual.EErradaEstá incorreta porque, embora acerte o órgão competente, erra os outros requisitos legais. O art. 5º determina publicação ao final de cada legislatura, e não ao final de cada biênio, e exige Diário da Assembleia Legislativa e dois ou mais jornais de circulação estadual, e não Diário Oficial do Estado e mais um jornal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre quem elabora e quem publica o boletim: a Comissão de Ética Parlamentar elabora e envia à Mesa Diretora ao final de cada legislatura, mas a publicação é atribuição da Mesa Diretora.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer órgão, prazo e forma de publicação, confira os três elementos cumulativamente; acertar só um deles não basta.Diferencie atribuição de elaborar do dever de publicar, porque o Código não confunde essas funções.Em normas de organização interna, trocas entre Diário da Assembleia Legislativa e Diário Oficial do Estado costumam tornar a alternativa errada.Se a norma disser “ao final de cada legislatura” e “dois ou mais jornais”, não substitua por biênio, triênio, semestralidade ou número diverso de jornais.

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De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Le...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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