No que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar, é c...

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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366507 Direito Administrativo

No que concerne ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que

a Constituição Federal exige a instauração de sindicância preliminar, visando alicerçar eventual acusação.

na sua instrução, em razão de sua natureza sancionatória, a Administração Pública não poderá se socorrer de prova emprestada.

a Constituição Federal exige a instauração de inquérito administrativo preliminar, visando a apuração da responsabilidade administrativa, civil e criminal.

deve ser regulado obrigatoriamente por legislação federal.

a falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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