De acordo com a Lei nº 14.113/2020, a base de cálculo dos F...

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Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor |

Q4256540 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, a base de cálculo dos Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal é composta de

exclusivamente pela complementação da União, que deve ser de no mínimo 23% do total dos recursos.

por 20% (vinte por cento) de uma cesta de impostos e transferências, como ITCD, ICMS, IPVA, ITR, FPE e FPM.

apenas pela arrecadação do salário-educação, vedada a utilização de outros impostos.

por 5% (cinco por cento) de todos os impostos e transferências estaduais e municipais.

pela totalidade da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos Estados e Municípios.

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