A destinação das embalagens vazias e das sobras de defensivo...
A destinação das embalagens vazias e das sobras de defensivos agrícolas deve atender recomendações técnicas específicas sobre o assunto. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O consumidor final deve efetuar a devolução das embalagens, tampas e sobras de defensivos diretamente aos estabelecimentos comerciais descritos na nota fiscal.
( ) O agricultor deve efetuar, pelo menos uma vez, lavagem criteriosa das embalagens na propriedade rural.
( ) O licenciamento ambiental é obrigatório para locais de recebimento e ciclagem de embalagens advindas da aplicação de agrotóxicos.
( ) Quando os produtos são importados, o vendedor de origem se responsabiliza pelo correto descarte das embalagens.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – V – F – V – F.
Tema central da questão:
O tema aborda o destino correto das embalagens e sobras de defensivos agrícolas, fundamental para a segurança ambiental e saúde pública. Saber essas normas é essencial para quem atua na agronomia e busca aprovação em concursos, pois envolve legislação, boas práticas agrícolas e responsabilidade socioambiental.
Resumo teórico:
Segundo a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto nº 4.074/2002:
- O agricultor (consumidor final) deve devolver as embalagens vazias e tampas aos estabelecimentos comerciais onde adquiriu o produto, conforme nota fiscal.
- Deve realizar a tríplice lavagem ou procedimento equivalente nas embalagens, imediatamente após o uso, ainda na propriedade rural.
- Locais de recebimento e reciclagem de embalagens de agrotóxicos requerem obrigatoriamente licenciamento ambiental.
- No caso de produtos importados, a responsabilidade pela destinação das embalagens não é do vendedor do país de origem, mas do importador nacional.
Análise das assertivas:
(1) Verdadeira. O consumidor final deve devolver as embalagens e tampas conforme descrito na nota fiscal.
(2) Falsa. A lavagem das embalagens deve ser feita de forma tríplice (três vezes) ou conforme orientação técnica, nunca apenas uma vez.
(3) Verdadeira. O licenciamento ambiental é obrigatório para centrais de recebimento e reciclagem dessas embalagens.
(4) Falsa. A responsabilidade recai sobre o importador nacional, não sobre o vendedor de origem.
Alternativas incorretas – por que erram?
- A: (2) está errada porque exige só uma lavagem.
- C: (4) está errada – vendedor estrangeiro não é responsável.
- D: (3) é falsa – o licenciamento é obrigatório, não opcional.
- E: (2) e (3) estão em desacordo com a legislação.
Dica de interpretação:
Fique atento a palavras absolutas como "uma vez" (quando a lei exige mais), e responsabilidades legais, que devem ser corretamente atribuídas. Leia cada alternativa pensando no que diz a legislação específica!
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