Quanto ao contrato com pessoa a declarar,

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854242 Direito Civil

produz eficácia ao final da nomeação.

caso a nomeação não seja feita, rompe-se o contrato original.

não é válido no sistema jurídico brasileiro.

nem a incapacidade nem a insolvência do nomeado gera a anulabilidade do contrato.

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