Home Concursos Públicos Questões Q264408 Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q264408 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 | Q264408 Direito Constitucional Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta. Alternativas A Compete privativamente à União legislar sobre direito penitenciário. B Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos. C Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação. D Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais. E No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não estão autorizados a exercer a competência legislativa plena. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro