O ciclo orçamentário compreende o espaço de tempo em que são realizadas todas as atividades relacionadas ao orçamento.

No âmbito da União é de competência do Presidente sua elaboração, porém ele pode delegar essa atribuição.

São fases do ciclo orçamentário apenas a sua elaboração e planejamento, votação e aprovação.

No âmbito federal, os projetos de leis orçamentárias, após o envio pelo Presidente serão apreciados somente no Senado Federal.