As denominadas Organizações Sociais e as Organizações da Soc...

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Q45480

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |

Q45480 Direito Administrativo

As denominadas Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ? OSCIPs

são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.

pertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.

integram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.

são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.

são entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.

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