Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e...

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Q1070476 Direito Constitucional

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 



Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Quando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condição de brasileiro nato.

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