Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e...

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Q1070474 Direito Constitucional

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 



Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o requeira, na forma da lei, e seja considerado como moralmente idôneo.

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