Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e...
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Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MT
Prova:
Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1070474
Direito Constitucional
Manoel é cidadão português e reside no Brasil,
permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o
requeira, na forma da lei, e seja considerado como
moralmente idôneo.