A respeito da Lei nº 11.788/2008, que trata do estágio de e...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268742 Legislação Federal

A respeito da Lei nº 11.788/2008, que trata do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

O estágio é um contrato de trabalho que garante ao estagiário um salário fixo e benefícios previstos em lei.

Os estudantes que participam de estágio estão dispensados de estar matriculados em instituições de ensino, quando tenham concluído o ensino médio.

O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

O estágio pode ser realizado sem a necessidade de supervisão por parte da instituição de ensino quando se tratar de estágio de nível superior.

A concessão de benefícios relacionados ao transporte, à alimentação e à saúde integram a remuneração do estagiário e podem caracterizar vínculo empregatício.

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