A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em2004, organiza a assistência social como uma política pública integrante da Seguridade Social, garantindo proteção social às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Para isso, a política organiza os serviços em dois níveis de proteção. O nível que previne situações de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades e volta-se à prevenção de situações de risco social refere-se à: